Curso de Direito Civil

O que é o Direito Civil?

O Direito Civil é o ramo central do direito privado que regra as relações jurídicas entre os indivíduos na sociedade. Ele estabelece os direitos e obrigações das pessoas em suas relações familiares, patrimoniais e obrigacionais. É a espinha dorsal do ordenamento jurídico, definindo a pessoa, sua capacidade, seus bens, suas relações familiares e seus contratos.

De maneira simplificada, é o “direito do cidadão comum” no seu dia a dia.

A Importância do Direito Civil no Curso de Direito

O Direito Civil é considerado a base de toda a formação jurídica. Por isso, geralmente é ministrado ao longo de quatro ou cinco semestres na graduação, devido à sua extensão e complexidade. Entender bem o Civil é fundamental para compreender outros ramos do direito.

Estrutura do Direito Civil (A Parte Geral e os Ramos Específicos)

O Direito Civil brasileiro está codificado no Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). A matéria é tradicionalmente dividida em duas grandes partes:

Parte Geral

É o alicerce de todo o Direito Civil. Estuda os conceitos que serão aplicados em todas as outras áreas:

• Das Pessoas: Pessoa Natural (ser humano) e Pessoa Jurídica (empresas, associações). Aborda capacidade legal, direitos da personalidade, começo e fim da personalidade civil.

• Dos Bens: Classifica os bens (móveis, imóveis, fungíveis, infungíveis, etc.).

• Dos Fatos Jurídicos: Ato jurídico, negócio jurídico (elementos, validade, defeitos) e prescrição/decadência.